Chapecó é o primeiro município do Oeste de Santa Catarina a aderir ao Observatório da Despesa Pública (ODP). O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelo prefeito de Chapecó Luciano Buligon e o auditor interno do Poder Executivo André Pinheiro, coordenador do ODP em SC, no ato representando o secretário da Fazenda Almir Gorges.
A ferramenta, desenvolvida pela Controladoria Geral da União, é considerada a malha fina dos gastos públicos e utilizada desde 2012 pela Auditoria Geral do Estado (DIAG/SEF).
De acordo com o prefeito Luciano Buligon, o Observatório da Despesa Pública é mais uma avançada solução de tecnologia da informação aplicada sobre bases de dados relativos a gastos públicos, para prevenir e aprimorar o exercício do controle interno. Será implantado a médio e longo prazos, iniciado com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica e em seguida a capacitação dos servidores.
A ODP foi apresentada a 12 municípios de SC durante seminário organizado pela Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, em junho passado. Participaram representantes de Rio do Sul, primeiro município a aderir, Gaspar, Joinville, Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Jaraguá do Sul, Chapecó, Camboriú, Nova Trento, Mirim Doce e Rio Negrinho. No país, a rede ODP conta com a adesão de 13 estados (PR, MS, GO, TO, MG, ES, AL, PE, CE, AP, RO), incluindo Santa Catarina e Bahia, que fizeram o projeto piloto do observatório em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O Observatório trabalha com a verificação de situações, chamadas trilhas, que indicam ocorrências atípicas em determinados processos, tais como compras, pagamentos, licitações. Essas situações não significam, necessariamente e a priori, desvios ou irregularidades, mas merecem atenção especial dos auditores. As trilhas monitoradas no ODP funcionam como uma espécie de malha fina da Receita Federal na análise das Declarações Anuais de Rendimentos.
Elas são analisadas, isoladamente ou em conjunto, com vistas, principalmente, à correção de práticas, dolosas ou não, que ocasionem prejuízos ao erário. Uma das trilhas estudadas pelo ODP/CGU sobre as compras governamentais, por exemplo, refere-se a possíveis fracionamentos de despesas para dispensar licitação.
Conluio entre licitantes, sócios ou endereços em comum, propostas entregues em dia de domingo ou em data anterior à publicação do edital são algumas das situações suspeitas identificadas pelo trabalho do ODP para serem analisadas pelos auditores.
O Observatório faz, também, um acompanhamento/monitoramento de itens de despesas públicas, como gastos com passagens aéreas, pagamento de diárias, suprimento de fundos e outros, com vistas à orientar os gestores sobre a redução de despesas. (Com informações da Secretaria de Estado da Fazenda, CGU, ODP Santa Catarina e TCE Santa Catarina)